DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado:

Neiliane Michelle de Almeida Santos, Brasileira, divorciada, portador(a) da cédula de identidade nº 13002809  e do CPF nº 061.860.356-54, residente e domiciliado(a) na rua São Gonçalo, nº 650, bairro Nova Floresta, cidade Belo Horizonte - MG, CEP 31140360, doravante denominado Neiliane Michelle de Almeida Santos CONTRATANTE;

E, de outro lado,

CONTRATADA:DAHER & MENDES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ nº 49.907.185/0001-01, com sede Belo Horizonte – MG, Avenida Afonso Pena 941, primeiro Andar, no Centro de Belo Horizonte, E-mail: [email protected], tel. (31) 99915-4789; doravante denominada simplesmente FAES-MG;doravante denominada CONTRATADA;

Têm entre si, justo e acertado o presente DISTRATO, referente ao contrato de prestação de serviços educacionais para curso preparatório da OAB, celebrado 15/04/2025 mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente distrato tem por objeto a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais referente ao Curso Preparatório para o Exame da OAB, firmado entre as partes, cujo valor total contratado foi de R$ 1.580,07 (mil quinhentos e oitenta reais e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
Por comum acordo entre as partes, fica rescindido o contrato original, não havendo mais quaisquer obrigações pedagógicas, acadêmicas ou contratuais entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES
A CONTRATADA se compromete a devolver à CONTRATANTE o valor integral de R$ 1.580,07 (mil quinhentos e oitenta reais e sete centavos), pagos anteriormente pela CONTRATANTE, a título de matrícula e mensalidades do curso, em razão da não efetivação da prestação dos serviços.

Parágrafo único. A devolução se dará por meio de transferência bancária para a conta informada abaixo, no prazo de até 05 dias úteis a contar da assinatura deste distrato:

·        Titular: Neiliane Michelle de Almeida Santos

·        CPF 06186035654

·        Pix banco do Bradesco

·        Valor R$ 1.580,07 OBS: pagamento realizado em 02/05/2025

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO RECÍPROCA
As partes declaram, para todos os fins de direito, que nada mais têm a reclamar ou exigir uma da outra, seja a que título for, dando-se por plenamente quitadas e satisfeitas, firmando o presente por livre e espontânea vontade.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

02/05/2025

CONTRATANTE: NEILIANE MICHELLE DE ALMEIDA SANTOS

CONTRATADA:DAHER & MENDES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.,